Resultados de pesquisas científicas, produtos dos diversos segmentos que podem chegar às prateleiras comerciais, levam em média uma década para serem patenteados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Somada à burocracia, está o compromisso do pesquisador com as elevadas despesas oriundas do processo de avaliação. O Amazonas aguarda a decisão final e pelo menos 211.478 pedidos de patentes protocolizados no órgão certificador até o final de 2015.
Segundo o Inpi, a demora no processo de expedição da patente é justificada pela baixa capacidade de análise.
Atualmente o instituto conta com a atuação de 193 examinadores. A responsável pela Coordenação de Extensão Tecnológica e Inovação (Ceti) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Noélia Simões Falcão, relata que a principal dificuldade enfrentada pelos pesquisadores no processo de obtenção da chamada ‘carta patente’ é a burocracia, ou seja, a demora na conclusão da análise documental por parte do Inpi.
Outro desafio citado pela coordenadora é a manutenção financeira da patente, investimento feito desde o momento em que o pedido, ou o depósito, da patente é feito.
Ela explica que este processo envolve a contratação de escritórios especializados em processos de patentes, o que demanda maiores aplicações. “O custo para dar entrada na documentação varia entre R$ 5 mil e R$6 mil. O encargo cobrado pelo órgão nacional não é alto.
Porém, a necessidade de contratação de profissionais que façam buscas de projetos similares ao que foi criado em bancos nacionais e até internacionais, e ainda, que redijam tecnicamente o texto sobre o produto criado, tornam os custos mais elevados. A taxa ainda é paga anualmente até que a carta patente seja expedida. O desafio é ter dinheiro para pagar a patente durante tantos anos”, comenta.
Atualmente, o Inpa conta com 75 patentes expedidas e aguarda a definição de 47 pedidos. Os experimentos certificados estão aptos às transferências tecnológicas a empresas de qualquer segmento econômico. No período entre o ano 2000 e 2012 o Inpi concedeu cinco patentes ao Amazonas.
Noélia explica que no momento em que a certificação é solicitada ao Inpi o cientista ainda tem a oportunidade de optar por uma certificação com abrangência internacional pelo prazo de 18 meses em um dos 168 países integrantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes/Patent Cooperation Treaty (TCP). Mas, ela afirma que devido à instabilidade cambial os cientistas preferem proteger o produto em âmbito nacional. “Com a alta do dólar fica mais dispendioso para o pesquisador pagar valores em moedas estrangeiras. Então, eles optam por patentear no Brasil”, afirma.
Em 2015, os pesquisadores do Inpa, Helyde Marinho e Jonathas Alves, receberam a concessão de cinco pedidos de patentes, quatro deles voltados ao segmento de cosméticos obtidos a partir de óleos dos frutos pupunha (Bactris gasipaes H.B.K.) e buriti (Mauritia flexuosa).
O quinto produto desenvolvido foi um iogurte a partir da fruta regional araçá-boi (Eugenia stipitata).
Segundo Helyde, os pedidos ao Inpi foram feitos em 2004 e durante esse período a equipe que atuou nas pesquisas resolveu registrar os produtos pelos EUA (Estados Unidos da América), mas devido aos altos custos resolveram proteger os experimentos somente no Brasil. “É bem mais caro manter o registro internacional”, disse a pesquisadora.
Após a concessão da patente, Helyde busca viabilização comercial para inserir os produtos desenvolvidos no Inpa que foram um antioxidante que previne o envelhecimento, creme hidratante, sabonete em barra e um sabonete líquido. A pesquisadora apresentará os experimentos no período de 10 a 15 de maio em São Paulo durante um evento internacional. “Nosso objetivo é comercializar o resultado da pesquisa por meio de uma empresa. Estamos felizes com o resultado e a aprovação dessas patentes”, comemora.
De acordo com Jonathas, os trabalhos não vão parar nos quatro cosméticos. Ele adianta que agora as análises estão voltadas à fabricação de um creme hidratante para uso hospitalar. “Estamos verificando a possível ação do produto em uso hospitalar para a hidratação de pacientes acamados”, informa.
Demora na avaliação por falta de profissionais
Conforme a assessoria de comunicação do Inpi, até o final de 2015 o tempo médio de decisão técnica de pedidos de patentes estava em 10,9 anos. Um dos fatores que geram a demora, segundo o órgão, é o quantitativo reduzido de funcionários em relação à alta demanda de documentos para a avaliação.
Atualmente, o instituto conta com 193 examinadores. Segundo a assessoria, no último ano o Inpi contabilizou 211.478 pedidos de patentes no aguardo de decisão final, o que segundo o órgão, equivale a 1.096 pedidos pendentes por servidor. O órgão ainda informou que em 2014 realizou concurso para 100 pesquisadores (examinadores de patentes) e que ainda aguarda a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear os aprovados. Após a efetivação o Inpi contaria com um quadro funcional composto por aproximadamente 300 examinadores, com um aumento de 50% na produção.
No entanto, a assessoria destaca a necessidade da realização de outros concursos para suprir a demanda destinada ao instituto. A assessoria também informou que a administração do instituto trabalha outras medidas como a criação de uma força-tarefa para auxiliar na redução do estoque de exames de admissibilidade via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT em inglês), de exames técnicos de desenho industrial e de exames de recursos e processos de nulidades de marcas e patentes.
Também estão sendo otimizados e revisados os procedimentos de exame para aumento de produtividade, além da implantação de projetos-piloto de exame nas regionais do Inpi em outros estados do país e do trabalho em casa (home office).
Fonte: Portalamazônia
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